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Leiria recebe serviço experimental de registo imobiliário

Alberto Costa, Ministro da Justiça, e João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, apresentaram no dia 31 de Outubro, o serviço “Casa Pronta no seu Banco”, no edifício da Caixa Geral de Depósitos de Leiria. Este novo serviço permite a disponibilização do balcão único Casa Pronta nas instalações de qualquer banco, sem necessidade de deslocações à conservatória do registo predial ou a qualquer outro serviço público.

O serviço “Casa Pronta no seu Banco” entrou em funcionamento, a título experimental, no dia 31 de Outubro nas agências da Caixa Geral de Depósitos nos concelhos de Leiria e Braga no âmbito do protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. Este novo serviço vai ser progressivamente alargado a outros bancos que venham manifestar interesse em disponibilizar este serviço aos seus clientes.

Este novo serviço permite realizar num único balcão todas as operações relativas à compra e venda de casa, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e realizar de imediato todos os registos evitando-se mais deslocações. O Casa Pronta está disponível em 112 postos de atendimento, abrangendo 107 municípios e 18 distritos.

A revista Dinheiro & Direitos, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, publicou, na edição do mês de Março, um artigo sobre as vantagens que o serviço Casa Pronta apresenta perante os serviços prestados pelos notários públicos e privados, tendo concluído que este serviço simplificou o processos de compra e registo de imóveis permitindo ao cidadão tratar de toda a documentação num único local e de uma forma mais barata, pagando até menos 40% relação às vias tradicionais.

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