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PIDDAC: contas para o distrito de Leiria

O Estado desenvolve os mecanismos para os financiamentos públicos, minimizando assimetrias, correspondendo às necessidades reais das populações. Actualmente é mais especificamente, um dos quadros de referência sobre a Despesa Pública de Investimento da Administração Central que inclui gastos de apoio ao investimento de outros sectores institucionais através de subsídios e transferências designadamente no âmbito dos “sistemas de incentivos” e de protocolos de colaboração com entidades exteriores à Administração Central. O documento que explicita o PIDDAC constitui o mapa XI do Orçamento do Estado. O mapa XI explicita a despesa total, por fontes de financiamento e por ano, a nível do programa e projecto. As principais fontes de financiamento são o OE -(Orçamento do Estado) são a comparticipação comunitária, e os recursos próprios dos fundos e serviços autónomos, incluindo não só o auto-financiamento mas também o crédito contratado directamente pelas entidades.

[Texto integral na edição Nº 4681, 15 de Novembro de 2007]

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