O Governo prepara uma série de reestruturações dos serviços/actos públicos, simplificando processos, reduzindo custos, tornando mais fáceis os procedimentos administrativos.

Neste âmbito, Leiria foi um dos cinco municípios escolhidos para integrar a fase inicial do serviço “Casa Pronta”. Assim, iniciou no passado dia 24 de Julho na nossa cidade, um serviço que consiste na concentração de num único balcão se proceder à compra e venda de imóveis. Ficam concentrados os serviços de impostos, a celebração de contratos de compra e venda, os registos de compra e venda de imóveis, o pedido de isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis e a alteração da morada fiscal, entre outros serviços.

O lançamento deste “novo serviço”, uma “das medidas mais importantes do Simplex 2007” nas palavras do secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, realiza-se na Conservatória do Registo Predial de Águeda, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira e do ministro da Justiça, Alberto Costa.

[Texto integral na edição Nº 4666, 26 de Julho de 2007]